A Luz do Fim do Túnel

por | ago 4, 2020 | Uncategorized | 0 Comentários

Entre 140 países, o Brasil se encontra em uma vergonhosa posição: o 72º lugar no ranking internacional de liberdade econômica. Isso significa que o ambiente oferecido aqui no país para se abrir uma empresa é extremamente hostil, cheio de entraves burocráticos, inúmeras taxas, regras desnecessárias e nenhuma segurança jurídica.

Podemos observar essas dificuldades em nível federal, como nos estados e municípios, além de uma legislação trabalhista retrógada e uma legislação tributária complicada, inflacionária e com altas alíquotas.

Não foi sempre assim. Já foi bem mais fácil empreender em nosso país. Mas a partir dos anos 90 milhares de secretários estaduais e municipais, com raríssimas exceções, foram criando dificuldades, se não por ignorância (os “burocratas”) ou de forma proposital, para arrecadar mais ou, ainda, vender dificuldades para a fiscalização obter facilidades.

Hoje, o governo federal, os estados e os municípios sofrem com a falta de recursos para custear suas administrações, e não dá para aumentar impostos. É preciso aumentar o número de empresas que gerem emprego, renda e consumo.

Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) e a medida provisória (MP) da liberdade econômica, duas iniciativas que permitem acender uma luz no fim do túnel de uma crise que teima em não ir embora.

Mas o que é uma ESC?

Na prática, a ESC permite que qualquer pessoa física possa abrir uma empresa simples de crédito para emprestar dinheiro, oficializar o agiota e de quebra permitur que aquele que tem dinheiro disponível possa obter lucros emprestando dinheiro, principalmente aos pequenos empresários, que não têm fácil acesso ao crédito dos bancos.

O público-alvo são as MEI – os pequenos empresários, mercadinhos, cabelereiros, pequenos comércios e indústrias. O governo estima que, por meio dessas empresas de crédito, haverá uma injeção de 20 bilhões de reais em novos recursos por ano. Isso representa 10% do mercado de concessão de crédito para as micros e pequenas empresas.

E do que trata a medida provisória da liberdade econômica?

Visa melhorar o ambiente de negócios no país. É um duro golpe na burocratização e na corrupção por parte de fiscais. Trata também do direito de propriedade e da flexibilização dos preços.

Essa MP se destina a empresas de baixo risco:

  • A atividade deve ser exercida em propriedade privada (própria ou de terceiros)
  • Não há necessidade de licenças ou alvarás.
  • Tem liberdade de horário e dia para produzir e gerar renda.

(Respeitando os direitos trabalhistas e o sossego da vizinhança).

  • Preços de produtos e serviços definidos pelo mercado.
  • Efeito vinculante para decisões administrativas.
  • Presunção de que as pessoas são honestas até que provem o contrário.
  • Afasta os efeitos de normas infralegais desatualizadas.
  • Imunidade burocrática para inovar.

Sair dessa posição vergonhosa e ficar entre os dez países com mais facilidade e segurança para empreender ainda é uma enorme tarefa. Há necessidade de mudanças nas leis e de reformas previdenciária, tributária e trabalhistas, mas principalmente na consciência dos legisladores e das pessoas que fazem o serviço público.

 

 

Deixe seu comentário abaixo

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *